LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
712 Lei 147/1991 147 Estabelece remuneração para servidores municipais, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/712/lei-147-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-147-1991-haecp.pdf.html
713 Lei 148/1991 148 Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/713/lei-148-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-148-1991-ymzhx.pdf.html
31 Lei Complementar 5/1991 5 Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 1991 1991-12-30 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/31/lei-complementar-5-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei-complementar/lcp-5-1991-lvjks.pdf.html