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62 Lei Complementar 15/2003 15 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ibatiba Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de junho de 2003 2003-06-17 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/62/lei-complementar-15-2003.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/07/lei-complementar/lcp-15-2003-zqota.pdf.html
63 Lei Complementar 16/2003 16 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de junho de 2003 2003-06-17 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/63/lei-complementar-16-2003.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/06/lei-complementar/lcp-16-2003-stilv.pdf.html