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28 Lei Complementar 2/1991 2 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Ibatiba - ES publicado no mural da prefeitura no dia 02.10.1991 1991-10-02 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/28/lei-complementar-2-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-2-1991-gakvr.pdf.html
29 Lei Complementar 3/1991 3 Altera redação da lei complementar Nº 02/1991, de 10 de abril de 1991. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991 1991-10-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/29/lei-complementar-3-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-3-1991-ldhkt.pdf.html