O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Complementar nº 02/1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º. O Conselho Municipal de Saúde compõem-se de doze membros efetivos e igual número de suplentes, de acordo com a Lei Federal nº 8.142/90, distribuídos de conformidade com seus dispositivos”. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Ibatiba – ES, 25 de Outubro de 1991. 

Soniter Miranda Saraiva
Prefeito Municipal