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932 Lei 454/2005 454 Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do Município de Ibatiba em débito com o IPTU e da outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005 2005-03-29 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/932/lei-454-2005.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-454-2005-etdmg.pdf.html
933 Lei 455/2005 455 Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a sociedade pestalozzi de Ibatiba da outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005 2005-03-29 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/933/lei-455-2005.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-455-2005-jwwub.pdf.html