O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Sociedade Pestalozzi de Ibatiba de repasse de verba de manutenção da entidade.

Art. 2º. O Convênio de que trata no Artigo 1º terá o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ser repassado em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 3º. O Convênio terá vigência com início a partir de 01 de março a 31 de dezembro de 2005.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 29 de março de 2005.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal