LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
903	Lei 428/2003			428	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 161, de 15 de outubro de 1992 e dá outras providências.	publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.07.2003	2003-07-18 17:00:00	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/903/lei-428-2003.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/07/lei/lei-428-2003-knyrj.pdf.html
904	Lei 429/2003			429	Autoriza o poder executivo municipal doar área de terreno pertencente ao município de Ibatiba, ao ministério público do estado do Espírito Santo, para a construção da promotoria de justiça da comarca de Ibatiba.	publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.07.2003	2003-07-18 17:00:00	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/904/lei-429-2003.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/07/lei/lei-429-2003-rgqqz.pdf.html