LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
712 Lei 147/1991 147 Estabelece remuneração para servidores municipais, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/712/lei-147-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-147-1991-haecp.pdf.html
713 Lei 148/1991 148 Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/713/lei-148-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-148-1991-ymzhx.pdf.html