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455	Lei 137/1991			137	Aplica-se no Magistério Municipal o disposto no inciso III do art. 192 da Lei Orgânica Municipal.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991	1991-10-25 13:24:55	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/455/lei-137-1991.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-137-1991-rnepq.pdf.html
456	Lei 138/1991			138	Estabelece salário equivalente ao mínimo, para os servidores municipais.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de outubro de 1991	1991-10-31 11:00:00	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/456/lei-138-1991.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-138-1991-xvvma.pdf.html