LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
689 Lei 118/1990 118 Concede abono salarial aos servidores municipais. publicado no mural da prefeitura no dia 10.09.1990 1990-09-10 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/689/lei-118-1990.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/09/lei/lei-118-1990-ohokc.pdf.html
690 Lei 119/1990 119 Estabelece a aplicação do estatuto dos funcionários públicos civis do estado do Espírito Santo, aos servidores municipais, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.1990 1990-09-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/690/lei-119-1990.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/09/lei/lei-119-1990-evlar.pdf.html