LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1851 Lei 1064/2024 1064 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO COMPLETIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ANO 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 05 de Abril de 2024 2024-04-05 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/04/lei/lei-1064-2024-oblxg.pdf.html
1867 Lei Complementar 298/2024 298 “ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2011”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Abril de 2024 2024-04-05 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/04/lei-complementar/lcp-298-2024-pxbpe.pdf.html
1821 Portaria 11/2024 11 Exonera Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 30 de abril de 2024 2024-04-30 15:06:01 2 Legislativo 25 Roberto Luiz Chaves 1 Em vigor 8 Portaria https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/04/portaria/prt-11-2024-hqfvu.pdf.html