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1645 Lei 983/2022 983 Autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei/lei-983-2022-gzdcy.pdf.html
1646 Lei 984/2022 984 Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no âmbito do município de Ibatiba, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei/lei-984-2022-dllxk.pdf.html
1661 Lei Complementar 254/2022 254 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMANTAR N° 194/2020 – ‘INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA’ E CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO LACERDA SUDRÉ DE ASSIS (PRÓ-MORAR II). Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-254-2022-huutq.pdf.html
1662 Lei Complementar 255/2022 255 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70 DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-255-2022-blgac.pdf.html