LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
963 Lei 482/2006 482 Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/963/lei-482-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-482-2006-onkfb.pdf.html
964 Lei 483/2006 483 Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/964/lei-483-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-483-2006-qubfv.pdf.html
965 Lei 484/2006 484 Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006 2006-08-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/965/lei-484-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-484-2006-gfbdt.pdf.html