LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
880 Lei 407/2002 407 Concede abono salarial para magistério da prefeitura municipal de Ibatiba – ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.10.2002 2002-10-31 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/880/lei-407-2002.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2002/10/lei/lei-407-2002-vmrmg.pdf.html
881 Lei 408/2002 408 Altera a contribuição do município de Ibatiba, prevista no ato constitutivo, para o consórcio intermunicipal de saúde da micro-região do Caparaó. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.10.2002 2002-10-31 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/881/lei-408-2002.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2002/10/lei/lei-408-2002-gxwsa.pdf.html