LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
843	Lei 301/1998			301	Autoriza o Poder Executivo a participar do consócio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó, interligando os municípios de Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Iúna, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire, São José dos Calçados, Alegre e Guaçui, a abrir crédito especial e dá outras providências.	publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.1998	1998-12-30 17:00:00	1	Executivo	11	Leondines Alves Moreno	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/843/lei-301-1998.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1998/12/lei/lei-301-1998-inrwq.pdf.html
844	Lei 302/1998			302	Autoriza a associar o Município ao consórcio intermunicipal destinado a implantar o programa de crédito popular produtivo (banco do povo), sob regime de organização não-governamental.	publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.1998	1998-12-30 17:00:00	1	Executivo	11	Leondines Alves Moreno	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/844/lei-302-1998.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1998/12/lei/lei-302-1998-rkotd.pdf.html