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483 Lei 228/1996 228 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996 1996-09-26 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/483/lei-228-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-228-1996-leapx.pdf.html
484 Lei 229/1996 229 Altera a redação da lei municipal nº 181/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996 1996-09-26 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/484/lei-229-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-229-1996-jmvxr.pdf.html