LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
475 Lei 204/1994 204 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1995. publicado no mural da prefeitura no dia 12.12.1994 1994-12-12 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/475/lei-204-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/12/lei/lei-204-1994-apqjh.pdf.html
474 Lei 203/1994 203 Altera dispositivo da lei municipal nº 188/1993, de 15 de dezembro de 1993 (lei do orçamento). publicado no mural da prefeitura no dia 13.12.1994 1994-12-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/474/lei-203-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/12/lei/lei-203-1994-ksapd.pdf.html