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727 Lei 168/1993 168 Estabelece, tomando por base o salário mínimo de fevereiro de 1993, a remuneração para os servidores públicos municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.01.1993 1993-03-12 14:52:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/727/lei-168-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-168-1993-fvdmg.pdf.html
728 Lei 169/1993 169 Autoriza o poder executivo municipal alienar veículo pertencente à municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.03.1993 1993-03-12 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/728/lei-169-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-169-1993-msgld.pdf.html