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702	Lei 130/1991			130	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais de 30 (trinta por cento) a partir de 01 de abril do corrente exercício.	publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991	1991-05-13 17:00:00	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/702/lei-130-1991.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-130-1991-rtdph.pdf.html
703	Lei 131/1991			131	Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências.	publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991	1991-05-13 17:00:00	1	Executivo	10	Soniter Miranda Saraiva	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/703/lei-131-1991.html	https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-131-1991-savpf.pdf.html