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544 Lei 37/1984 37 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1985. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.12.1984 1984-12-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/544/lei-37-1984.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1984/12/lei/lei-37-1984-yszhd.pdf.html
555 Lei 38/1984 38 Autoriza o executivo municipal criar o Departamento Municipal de Saúde. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.12.1984 1984-12-12 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/555/lei-38-1984.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1984/12/lei/lei-38-1984-fvtcu.pdf.html