LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
86 Lei Complementar 37/2009 37 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério Municipal e dos serviços de Apoio Educacional do município de Ibatiba Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de dezembro de 2009 2009-12-11 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/86/lei-complementar-37-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-37-2009-dpiyl.pdf.html
88 Lei Complementar 38/2009 38 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba - ES Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/88/lei-complementar-38-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-38-2009-bnkym.pdf.html
90 Lei Complementar 39/2009 39 Autoriza a contratação de profissionais da saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/90/lei-complementar-39-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-39-2009-thxot.pdf.html