LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
31 Lei Complementar 5/1991 5 Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 1991 1991-12-30 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/31/lei-complementar-5-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei-complementar/lcp-5-1991-lvjks.pdf.html