LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1401 Lei 837/2017 837 Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.12.2017 2017-12-05 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1401/lei-837-2017.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-837-2017-zaqgq.pdf.html
1402 Lei 838/2017 838 Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.12.2017 2017-12-14 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-838-2017-qtvns.pdf.html