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748 Lei 194/1994 194 Dispõe sobre as dívidas do município de Ibatiba com Iúna, e, fixa outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 18.02.1994 1994-02-18 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/748/lei-194-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/02/lei/lei-194-1994-pdcev.pdf.html
749 Lei 195/1994 195 Concede reajuste salarial aos servidores municipais. publicado no mural da prefeitura no dia 25.02.1994 1994-02-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/749/lei-195-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/02/lei/lei-195-1994-qoxep.pdf.html