LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1004 Lei 52/1985 52 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1986. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.11.1985 1985-11-29 12:15:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1004/lei-52-1985.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1985/11/lei/lei-52-1985-kbged.pdf.html