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461 Lei 16/1983 16 Estabelece o calendário de feriados no município. publicado no mural da prefeitura no dia 29.06.1983 1983-06-29 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/461/lei-16-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/06/lei/lei-16-1983-rbrzh.pdf.html