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"município de ibatiba"

Legislação

Em vigor — 10/06/2019

Emenda a Lei Orgânica 05/2019

Altera a redação do caput do Art. 23 da Lei Orgânica do município de Ibatiba/ES e dá outras providências

Em vigor — 28/12/2018

Lei 859/2018

Inclui o §2° no artigo 1° e altera o parágrafo único do artigo 4° e o artigo 5° da lei municipal n° 767, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício eventual - aluguel social no âmbito do sistema único de assistência social (suas) do município de Ibatiba.

Em vigor — 03/12/2018

Lei 853/2018

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação do município de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 27/09/2018

Lei 852/2018

Dispõe sobre autorização para realizar premiação aos contribuintes e produtores rurais do município de Ibatiba-ES como estimulo à emissão de notas fiscais.

Em vigor — 30/08/2018

Lei 849/2018

Denomina logradouro público no município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 23/08/2018

Lei 848/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 16/07/2018

Lei 847/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 05/07/2018

Lei 845/2018

Altera o art. 206 da lei municipal n°14/83 que institui o código de posturas do município de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 27/11/2017

Lei 835/2017

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.

Em vigor — 09/10/2017

Lei 832/2017

Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.

Em vigor — 12/05/2017

Decreto 69/2017

Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.

Em vigor — 17/04/2017

Decreto 58/2017

Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

Em vigor — 06/04/2017

Decreto 53/2017

Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.

Em vigor — 03/04/2017

Lei 817/2017

Institui o código municipal de meio ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 16/03/2017

Decreto 43/2017

Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas Cobrade - 1.2.2.0.0.

Em vigor — 06/03/2017

Decreto 40/2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.

Em vigor — 23/02/2017

Lei Complementar 117/2017

Altera as alíneas do inciso I do §1ª do art 8ª da lei complementar nª 41 de 2010 que institui o novo plano de caros, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 22/02/2017

Decreto 34/2017

Declara em sifilação anormal, caracterizada como emergência o município de Ibatiba afeado por fortes chuvas — Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.

Em vigor — 27/07/2016

Lei 800/2016

Institui a semana da mulher, o dia municipal da conquista do voto feminino no Brasil, no âmbito do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

Em vigor — 27/07/2016

Lei 805/2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

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