O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder executivo Municipal autorizado a Alienar ou Permutar Veículo pertencente ao patrimônio Municipal com as seguintes características:

01 (um) Veículo, marca Volkswagen, modelo fusca 1.300, ano de fabricação 1983, cor branca, chapa Nº FE – 0005, chassis Nº 9BWZZZ11ZDP107030, motor Nº BJ-943643.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 09 de Julho de 1985.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal