O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incrementar o Ensino de Coleta de Lixo Seletiva e Reciclagem de Materiais (sucatas) aos alunos de todas as escolas da rede municipal (da creche ao ensino fundamental), respeitando-se as limitações de cada faixa etária.

Art. 2º. O Município realizará parcerias com empresas, sindicatos ou interessados, para promover a confecção de cartilhas.

Parágrafo único. As cartilhas deverão ser confeccionadas dentro da padronização de cores já existentes.

Exemplo:

Vermelho – plástico;

Amarelo – metal;

Azul – papel;

Verde – vidro.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 27 de abril de 2005.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal