O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal “CLEUZA RODRIGUES COLOMBO”, subordinada à Administração do Departamento de Ação Comunitária – Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º. Fica o Senhor prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro / Fundação Nacional Pré-Memória, do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de integração da referida Biblioteca ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e recebimento de toda assistência prevista às Unidades conveniadas.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 10 de Maio de 1985.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal