O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado “CENTRO DE VIVÊNCIA JOSÉ ALVES MORENO”, o local popularmente conhecido como “Casa de Pau”, onde se abrigam as Secretarias Municipais de Agricultura, Indústria e Comércio, e Meio Ambiente Turismo e Esporte, além de outros setores como IDAF, EMCAPER, localizado à Rua Olindo Florindo de Freitas s/nº, nesta cidade.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 11 de novembro de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal