O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 140.850,00 (cento e quarenta mil e oitocentos e cinqüenta reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:

ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 33.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 2.750,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e URBANISMO

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 1.150,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. ENS. REGUL.

Manutenção das Atividades da Secretaria

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 55.700,00 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 37.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 1.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

Aquisição de dois veículos para passageiros

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 9.700,00

TOTAL DE ANULAÇÕES..............................................................................R$ 140.850,00

SUPLEMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades da Secretaria

3111 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 5.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 32.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

3151 – Inativos...............................................................................................R$ 1.750,00

4351 – Amortização da Dívida Contratada....................................................R$ 19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Urbanismo

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

Vias Urbanas

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO

ENSINO REGULAR

Construção da Sala de Aula

4110 – Obras e Instalações...........................................................................R$ 7.500,00

Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios para o ensino

4120 – Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 5.200,00

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 20.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 21.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

Manutenção das Atividades da Secretaria

3113 – Obrigações Patronais........................................................................R$ 21.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

3113 – Obrigações Patronais........................................................................R$ 4.200,00

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 3.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 2.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..................................................................R$ 140.850,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 01 de outubro de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal