O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 106.900,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:

ANULAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

Informatização do Gabinete do Prefeito

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 10.000,00

Construção do Almoxarifado

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Encargos da Dívida Ativa

3161 – Juros da Dívida Contratada............................................................. R$ 7.000,00

Aquisição de móveis, máquinas e utensílios

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e URBANISMO

Aquisição de um veículo Utilitário

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 1   0.000,00

Manutenção das Atividades da Secretaria

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 11.000,00

Transportes Rodoviários – Estradas Vicinais

Aquisição de dois caminhões

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 3.000,00

4110 – Obras e instalações.......................................................................... R$ 15.000,00

Aquisição de área para Cemitério

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$ 10.000,00

Estradas Vicinais

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 10.000,00

Aquisição de um caminhão de médio porte

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 13.000,00

Vias Urbanas

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. ENS. REGUL.

Aquisição de quatro õnibus

Manutenção das Atividades da Secretaria

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 10.000,00

3252 – Apoio Financeiro a Estudante............................................................R$ 2.000,00

Ensino Médio

Implantação de uma Escola Agrícola

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 10.000,00

Manutenção das Atividades da Secretaria

3131 – Remuneração dos Serviços Pessoais...............................................R$ 1.000,00

3132 – outros Serviços e encargos...............................................................R$ 1.000,00

Educação Compensatória

Manutenção das Atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................R$ 3.000,00

Educação Precoce

Manutenção das Atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................R$ 5.000,00

3131 – Remuneração dos Serviços Pessoais...............................................R$ 1.000,00

3132 – outros Serviços e encargos...............................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Construção de 6.000 Atendimentos de Esgoto Sanitário

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 6.500,00

Saneamento Geral

Extensão Redes Saneamento Básico, Sede e Interior.

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Aquisição de Área para construção de Quadra de Areia

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

EXTENSÃO RURAL SAÚDE

Aquisição de dois veículos para passageiros

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 1.700,00

Conservação do Solo

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Construção de abrigos para idosos

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 700,00

TOTAL DE ANULAÇÕES..............................................................................R$ 106.900,00

SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

Amortização da Dívida Contratada

4351 – Amortização da Dívida Contratada....................................................R$ 19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Vias Urbanas

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO FUNDAMENTAL

Construção da Sala de Aula

4110 – Obras e Instalações...........................................................................R$ 10.000,00

Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios para o ensino

4120 – Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 3.000,00

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 20.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 1.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção das Atividades da Secretaria

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 2.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 14.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

E EXTENSÃO RURAL

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 5.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

CRECHE

Manutenção das atividades

3120 – Manutenção da Atividade de Creches.............................................. R$ 2.600,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..................................................................R$ 106.900,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 01 de outubro de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal