O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 270.350,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:

ANULAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

Aquisição de um veículo

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 1.400,00

JUDICIÁRIA

Manutenção das Atividades

3132 – Outro Serviços e Encargos................................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades da Secretaria

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 37.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e URBANISMO

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 17.500,00

Limpeza Pública

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 16.150,00

Implantação de Usina de Lixo

4110 – Obras e instalações.......................................................................... R$ 15.000,00

Serviços Funerários

Construção de Capela Mortuária

4110 – Obras e instalações.......................................................................... R$ 15.000,00

Aquisição de área para Cemitério

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$ 10.000,00

Estradas Vicinais

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 10.000,00

Aquisição de um caminhão de médio porte

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 13.000,00

Vias Urbanas

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. ENS. REGUL.

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 112.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 1.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

Manutenção das Atividades

3111 – Vencimentos e Vantagens fixas....................................................... R$ 3.600,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Construção de abrigos para idosos

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 3.500,00

TOTAL DE ANULAÇÕES..............................................................................R$ 270.350,00

SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$ 400,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

JUDICIÁRIA

Manutenção das atividades

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Manutenção das Atividades da Secretaria

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 1.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 37.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

Amortização da Dívida Contratada

4351 – Amortização da Dívida Contratada....................................................R$ 78.000,00

Transferências Correntes

3251 – Inativos...............................................................................................R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Manutenção das Atividades da Secretaria

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 1.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

Limpeza Pública

Manutenção das Atividades

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 650,00

Estradas Vicinais

Manutenção das Atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 10.000,00

Vias Urbanas

Manutenção das Atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO REGULAR

Reforma de Unidades de Ensino

4110 – Obras e Instalações...........................................................................R$ 4.000,00

Transferência ao FUNDEF

3254 – Transferências à Instituições Multigovernamentais R$ 65.000,00

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 26.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 2.200,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Manutenção das Atividades da Secretaria

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 2.600,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Manutenção das atividades

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 2.600,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..................................................................R$ 270.350,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 01 de outubro de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal