O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. A Escola Municipal situada no Córrego Serra das Perobas, na propriedade do Sr. Hélio Lucindo de Lima, neste Município, passa denominar-se, a partir da presente data “ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA ELIANA MARLENE COITINHO”.

Parágrafo Único. Doravante, a referida Escola oferecerá à Comunidade, o ensino fundamental de 1ª a 8ª séries.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 25 de junho de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal