O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba-Es, os seguintes cargos:

02 (dois) cargos de auxiliares de mecânico, com salário inicial de R$-196,48 (cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º. O recurso para cobrir as eventuais despesas oriundas da criação dos cargos supra, são as já consignadas no presente orçamento.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro do fluente exercício.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 26 de Outubro de 1995.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal