O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos professores lotados na rede Municipal de Educação, reajuste na orde de 30% (trinta por cento).

Art. 2º. Os recursos para a cobertura do disposto no artigo anterior desta lei, são oriundos de dotações já consignadas no presente orçamento.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na sua data de publicação retroagindo-se a 1º de Julho de 1989.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 11 de Setembro de 1989.

Soniter Miranda Saraiva
Prefeito Municipal