O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º. O apoio financeiro repassado à Casa Aliança para o orçamento de 2010 passa a ser de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). 

Art. 2º. Para ocorrer às despesas fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial e/ou suplementar no orçamento vigente através de Decreto. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Ibatiba – ES, 30 de agosto de 2010.  

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Prefeito