PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 360, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 351.100,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e cem reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de móveis, utensílios e máquinas
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Aquisição do Prédio da Prefeitura
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Informatização do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00
2 – ASSESSORIA TÉCNICA
Informatização do Setor de Assessoria Técnica
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Aquisição de móveis, utensílios e máquinas
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
3 – JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de veículo para passageiro
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Construção de Almoxarifado
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Aquisição de móveis e equipamentos
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
SERVIÇO DE UTILIDADE E LIMPEZA PÚBLICA
Aquisição de Implementos para Limpeza Pública
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Construção de Capela Mortuária
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA – PARQUES E JARDINS
Construção Estábulos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA
Aquisição de Linha Telefônica
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Aquisição de Equipamento Topográfico
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Aquisição e montagem de laboratório
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.2.3.1 – Subvenções Sociais R$ 500,00
3.2.5.4 – Apoio Financeiro a estudantes R$ 1.000,00
FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDÁRIO
ENSINO MÉDIO
Implantação de uma escola Agrícola
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL – EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
PRÉ-ESCOLAR
Aquisição de uma área para Construção do Pré-Escolar
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
Aquisição de móveis e utensílios
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 182.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE E SANEAMENTO
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
DESPORTO AMADOR
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
PARQUES RECREATIVOS, DESPORTIVOS E AMBIENTAIS
Aquisição de Ônibus
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção de duzentas casas populares
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 9.100,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 351.100,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.700,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
2 – JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
3 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 8.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 – Amortização da Divida Contratada R$ 40.000,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – ESTRADAS VICINAIS
Aquisição de Implementos, móveis, máquinas e equipamentos
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
TRANSPORTE URBANO - VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 8.000,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Reformas de Unidades de Ensino
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 300,00
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00
Transferências do FUNDEF
3.2.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 67.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 43.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 90.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
PARQUES RECREATIVOS, DESPORTIVOS E AMBIENTAIS
Prosseguimento de Obras de Const. Ginásio Esporte
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.700,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da EMATER
3.1.2.0 – Subvenções Sociais R$ 1.200,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 351.100,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 01 de Novembro de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 01.11.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.