PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 357, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 255.535,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e trinta e cinco reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PÚBLICA
Aquisição de um caminhão coletor de lixo
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Aquisição de Área para cemitério
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 39.000,00
TELEFONIA
Construção de Torres Telefônicas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 4.385,00
ESTRADAS VICINAIS
Abertura e Reabertura, Melhoria estradas vicinais
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
Construção de 20 (vinte) pontes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 14.000,00
Construção de 30 (trinta) bueiros
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 8.000,00
Construção de abrigos para pedestres
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 6.000,00
Aquisição de um caminhão de médio porte
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL – EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Doação de área de terra para Pestalozzi
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 49.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Aquisição de Instrumentos Médicos Odontológicos
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.150,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
DESPORTO AMADOR
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.000,00
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Construção de quadras Esportivas em Santa Clara, Santa Maria, Crisciúma e Boa Esperança
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 19.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Aquisição de área para reserva biológica
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção de duzentas casas populares
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 255.535,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 23.300,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 6.600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.250,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 – Amortização da Divida Contratada R$ 61.185,00
3– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 800,00
LIMPEZA PÚBLICA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 700,00
ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 8.700,00
VIAS URBANAS
Pavimentação de 20.000 M² de Vias Urbanas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.600,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 6.200,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00
Transferências do FUNDEF
3.2.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 40.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 38.300,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Aquisição de móveis e utensílios
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 12.500,00
6– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 800,00
7– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 9.600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.500,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CRECHE
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 255.535,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 25 de Setembro de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.