PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 348, DE 02 DE JUNHO DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 116.700,00 (cento e dezesseis mil e setecentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
VIAS URBANAS
Pavimentação de 20.000 M² de Vias Urbanas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Ampliação de Vias Urbanas e Construção de Pontes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Extensão de Rede de Iluminação Pública
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO PRECOCE
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.1.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SANEAMENTO – SANEAMENTO GERAL
Construção e extensão de redes saneamento básico, sede e Interior
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 41.900,00
Aquisição de área para construção de Estação e Tratamento de Rede de Esgoto
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Prosseguimento de Obras de Construção Ginásio de Esportes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Construção de vestiários e campos de futebol
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.800,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 116.700,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 3.500,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 9.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PÚBLICA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 600,00
ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 31.000,00
VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 500,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Aquisição de móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 31.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 10.500,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.600,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 116.700,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 02 de Junho de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 02.06.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.