PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 340, DE 03 DE ABRIL DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 264.040,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Conservação do Prédio da Prefeitura
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.900,00
Manutenção das Atividades
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 500,00
2 – JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.730,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 767,50
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.300,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 23.800,00
3.1.9.1 – Sentenças Judiciárias R$ 4.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 500,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais R$ 100,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 300,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 1.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Implantação de Usina de Lixo
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.700,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 650,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 100,00
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Construção de Capela Mortuária
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 600,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 750,00
PARQUES E JARDINS
Construção Praças públicas, Sede, Santa Clara e Crisciúma
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.285,90
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 450,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 850,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 500,00
TELEFONIA
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 850,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Abertura e reabertura, melhoria de estradas vicinais
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 11.000,00
Construção de 10 (dez) pontes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 7.600,00
Construção de 20 (vinte) bueiros
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 3.700,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.300,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.400,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 700,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 200,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Construção de Salas de aula
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.200,00
Amplicação de Escolas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.150,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 44.800,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 500,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Ampliação e reformas de Unidades de Saúde
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Construção de 6000 Atendimentos de Esgotos Sanitários
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 6.500,00
Aquisição de móveis e utensílios
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 23.200,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 1.000,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESPORTO AMADOR
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.370,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.450,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.100,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 2.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 100,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 400,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CRECHE
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos R$ 1.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 300,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 1.000,00
Despesas de Capital
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.622,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 264.040,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.300,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.100,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.300,00
2 – JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 600,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 1.500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.100,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.100,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.600,00
TRANSPORTES URBANOS – VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.500,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Reformas de Unidades de Ensino
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 330,00
Aquisição de Móveis e utensílios para ensino
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 360,00
Transferência ao FUNDEF
3.2.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 32.300,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 9.500,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 13.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 13.100,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 28.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 9.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 13.800,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 9.000,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.000,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CRECHE
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 264.040,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Dezembro de 1999.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 03 de Abril de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 03.04.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.