PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 338, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 321.770,00 (trezentos e vinte e um mil e setecentos e setenta reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 9.000,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 8.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.000,00
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 5.300,00
PARQUES E JARDINS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 7.000,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 5.500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 26.500,00
TRANSPORTES URBANOS – VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 35.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Manutenção das Atividades
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.1 – Subvenções Sociais R$ 500,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA
Construção de um matadouro Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.578,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESPORTO AMADOR
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 9.400,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
Prosseguimento de obras de const. Ginásio de Esportes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.300,00
Construção de Quadra Poliesportiva em Santa Clara, Santa Maria, Criciúma e Boa Esperança.
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
Construção de Vestiários e Campos de Futebol
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Construção de viveiros de mudas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
Contemplar a Bacia do Itapemirim
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 15.500,00
Implantação de viveiros de mudas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
CONSERVAÇÃO DO SOLO
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 1.500,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 2.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CRECHE
Construção de abrigos para idosos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 8.000,00
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e utensílios
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 9.773,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 29.874,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 5.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção de 200 Casas Populares
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
Construção de abrigos para idosos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 17.750,00
Construção de Presídio Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Construção de Centros Comunitários
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.3082,00
Construção de abrigos para menores carentes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Informatização do Setor
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 321.770,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 8.500,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 2.300,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 1.050,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 450,00
2 - JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 500,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 14.850,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 3.720,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 19.400,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.600,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 4.150,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 550,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 – Amortização da Dívida Contratada R$ 42.000,00
Benefícios Previdenciários à Segurados
3.2.5.1 – Inativos R$ 1.800,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.700,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.900,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Transferências ao Fundef
3.2.2.4 – Transferências à Instituições Multigovernamentais R$ 48.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 79.700,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 11.400,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 11.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 11.400,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 1.300,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.900,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 7.500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 16.000,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 6.300,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 300,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos Vantagens Fixas R$ 3.300,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.150,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 321.770,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 25 de fevereiro de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 25.02.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.