PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 334, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2000
Cria cargos de operadores de máquinas para atender convênio firmado com a CESAN, e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 221.050,00 (duzentos e vinte e um mil e cinqüenta reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de 01 (um) veículo para passageiros
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.257,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.993,00
Aquisição de 01 (um) veículo para passageiros
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
Construção de Almoxarifado
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 500,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Utensílios
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
Aquisição de Móveis e equipamentos
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
Informatização da Secretaria
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Aquisição de implementos para limpeza pública
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Aquisição de 01 (um) caminhão coletor de lixo
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
Aquisição de 01 (um) caminhão buck
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Aquisição de caçambas para coleta de lixo
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 9.800,00
PARQUES E JARDINS
Arborização de ruas, parques e jardins
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Ajardinamento
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Construção Praças públicas, Sede, Santa Clara e Crisciúma
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 9.350,00
ESTRADAS VICINAIS
Abertura e reabertura, melhoria de estradas vicinais
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 16.395,00
Construção de 10 (dez) pontes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
Construção de 20 (vinte) bueiros
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Construção de abrigos para pedestres
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 6.000,00
Aquisição de 01 (um) caminhão médio porte
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 27.000,00
Aquisição de 02 (dois) caminhões
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 18.955,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Doação de área de terra para Pestalozzi
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA
Construção de um matadouro Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 13.300,0
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
Prosseguimento de obras de const. Ginásio de Esportes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.600,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Construção de viveiros de Mudas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Aquisição de 02 (dois) veículos para passageiros
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.300,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção de abrigos para idosos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.600,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 221.050,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 800,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 350,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 21.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 – Amortização da Dívida Contratada R$ 60.800,00
Assistência e Previdência
3.2.5.1 – Inativos R$ 1.200,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
Aquisição de um veículo utilitário
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 200,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.550,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – VIAS URBANAS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.600,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Reformas de Unidades de Ensino
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Aquisição de Móveis e utensílios
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.250,00
Aquisição de 03 (três) veículos utilitários
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.300,00
Transferência ao FUNDEF
3.2.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 23.900,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 28.750,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.300,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 22.850,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 400,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 12.900,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.600,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 7.300,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 2.600,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 221.050,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto do ano de 1999.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 03 de fevereiro de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 03.02.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.