PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 331, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2000
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 252.200,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e duzentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminadas abaixo.
a) ANULAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de 01 (um) veículo para passageiros
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.343,00
Aquisição de Móveis, Utensílios e Máquinas
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Conservação do Prédio da Prefeitura
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
Informatização do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
2 – ASSESSORIA TÉCNICA
Informatização do Setor de Assessoria Técnica
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades da Assessoria
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LIMPEZA PÚBLICA
Aquisição de Caçamba para coleta de lixo
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.200,00
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Amplicação de Cemitérios Públicos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
Construção de Capelas Mortuárias
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 13.000,00
Aquisição de áreas para Cemitérios
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Manutenção das Atividades Funerárias
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 907,00
PARQUES E JARDINS
Construção Praças públicas, Sede, Santa Clara e Crisciúma
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 6.295,00
Aquisição de 01 (um) caminhão médio porte
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Construção de estábulos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
TELEFONIA
Manutenção de Atividades Telefônicas
3.1.1.1 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Abertura e reabertura, melhoria de estradas vicinais
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 13.605,00
Aquisição de 02 (dois) caminhões
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 22.045,00
Aquisição de equipamento topográfico
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Aquisição de Implementos, Móveis, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 2.994,00
TRANSPORTES URBANOS – VIAS URBANAS
Ampliação de vias urbanas e construção de pontes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 17.000,00
Aquisição de Usina de Asfalto
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 18.000,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO MÉDIO
Implantação de uma Escola Agrícola
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 539,00
Manutenção das Atividades do Ensino Médio
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.500,00
EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Construção de 6.000 atendimentos de esgotos sanitários
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 7.000,00
Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 7.000,00
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA
Construção de um matadouro Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 2.622,00
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SANEAMENTO GERAL
Extensão redes saneamento básico, sede e interior
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 14.600,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
Prosseguimento de obras de const. Ginásio de Esportes
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 1.100,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Aquisição de uma retroescavadeira
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.100,00
8– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção de duzentas casas populares
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 3.600,00
Construção de abrigos para idosos
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 3.950,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 252.200,00
b) SUPLEMENTAÇÃO
1 – GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.500,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.300,00
2 – JUDICIÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 350,00
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
Amortização da Dívida Contratada
4.3.5.1 – Amortização da Dívida Contratada R$ 64.300,00
Assistência e Previdência
3.2.5.1 – Inativos R$ 1.700,00
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.900,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 1.300,00
LIMPEZA PÚBLICA
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ESTRADAS VICINAIS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 11.700,00
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – VIAS URBANAS
Pavimentação de 100.000 m² de vias urbanas
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 10.000,00
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
Reformas de Unidades de Ensino
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 800,00
Aquisição de Móveis e utensílios para o Ensino
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 250,00
Aquisição de 03 (três) veículos utilitários
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.300,00
Transferência ao FUNDEF
3.2.2.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 26.450,00
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 31.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 16.800,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 10.400,00
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das Atividades
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 11.400,00
8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUES RECRETIVOS E DESPORTIVOS
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 1.100,00
9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção das Atividades
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 4.900,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 200,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manutenção das Atividades
3.1.1.1 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.600,00
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 3.850,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 252.200,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 03 de fevereiro de 2000.
Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da prefeitura no dia 03.02.2000.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.