A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVA:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de lbatiba aprovou e ela promulga a seguinte:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba, a Medalha do Mérito Ambiental, destinada a homenagear os alunos da escola vencedora da Feira Verde Municipal.

Art. 2º A Medalha do Mérito Ambiental será concedida anualmente aos alunos da unidade escolar classificada em primeiro lugar na Feira Verde Municipal, observando-se o resultado oficial divulgado pelo órgão municipal responsável pela coordenação do evento.

Art. 3°A concessão da Medalha será formalizada por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal e a entrega da Medalha do Mérito Ambiental ocorrerá em Sessão Solene especialmente convocada pela Câmara Municipal de lbatiba.

Art. 4° A entrega da Medalha do Mérito Ambiental ocorrerá em Sessão Solene especialmente convocada para esse fim.

Art. 5º A homenagem tem por finalidade reconhecer e incentivar a participação dos estudantes em ações voltadas à educação ambiental, à preservação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e à conscientização ecológica.

Art. 6º A Câmara Municipal poderá expedir certificados de reconhecimento aos alunos homenageados, aos professores orientadores e à unidade escolar vencedora.

Art. 7º Poderão ser convidados para a Sessão Solene representantes da comunidade escolar, familiares dos alunos homenageados, autoridades municipais e demais pessoas ligadas à promoção da educação ambiental.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por contadas dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUTOR: VICTOR WILLIAN SILVEIRA

PLENARIO ÉDEN FAUSTINO BERNARDO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. (11-06-2026).

MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES