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Município de Ibatiba

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 1.139, DE 18 DE MAIO DE 2026

Vigência

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIO􀀄NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominada "Rua Jair Antônio Romualdo", a via pública localizada no Bairro Lacerda, paralela à Av. Laurinda Alves Moreno, neste Município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas com a denominação ora aprovada, bem como a atualização dos cadastros públicos municipais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

AUTOR: Sidimar Souza Da Silva

Gabinete do Prefeito Municipal de lbatiba, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (18/05/2026).

LUIS CARLOS PANCOTI
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de maio de 2026.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.