O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Vereador Marcus Rodrigo Amorim Florindo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica regulamentada, no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba, a concessão da Medalha "Pedro Nogueira Teixeira", instituída pela Resolução nº 09/2026.

Art. 2° A Medalha será concedida, em Sessão Solene, aos alunos oriundos da aprovados no processo seletivo do Instituto Federal do Espírito rede Santo -pública IFES, Campus lbatiba, conforme classificação oficial.

Art. 3° A Medalha "Pedro Nogueira Teixeira" será concedida aos cinco primeiros colocados, oriundos da rede pública de ensino, em cada curso técnico integrado ao ensino médio ofertado pelo IFES -Campus lbatiba, conforme lista oficial de classificação final.

Art. 4º Para o exercício de 2026, serão agraciados com a Medalha "Pedro Nogueira Teixeira", no âmbito do Curso Técnico em Florestas Integrado ao Ensino Médio, os seguintes alunos:

I - Letícia Olariano Dias;

II - Helloany Lopes Pereira Braga;

III - Melissa Scassulim Bueno;

IV - Arthur Oliveira Alcantara;

V - Eryck Alberto da Silva Coimbra.

Art. 5° Para o mesmo exercício, serão igualmente agraciados com a Medalha "Pedro Nogueira Teixeira", no âmbito do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, os seguintes alunos:

I - Pedro Rogai Leal Victoriano;

II - lasmyn Oliveira Soares;

III - Rafael Oliveira Mendes;

IV - Gabriel Rodrigues da Silva;

Art. 6° Na Sessão Solene, os pais de Pedro Nogueira Teixeira, Sr. Sérgio Luiz Teixeira e Sra Maria da Penha Nogueira, serão convidados de honra e receberão a Medalha em nome de seu filho, como forma de reconhecimento simbólico à sua memória e trajetória.

Art. 7° Caberá à Mesa Diretora:

I - definir a data da Sessão Solene;

II - organizar a cerirnônia;

III - providenciar a confecção das medalhas;

IV - expedir os convites aos homenageados e autoridades.

Art. 8° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 9° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Ibatiba/ES, 14 de abril de 2026.

MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES