O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Motociclistas de lbatiba - AMO lbatiba, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de lbatiba/ES, regularmente constituída, com atuação nas áreas social, filantrópica, cultural, turística e de desenvolvimento econômico.

Art. 2° A entidade deverá manter suas finalidades estatutárias, prestando serviços de interesse coletivo e promovendo ações em benefício da comunidade lbatibense.

Art. 3° A perda do Titulo de Utilidade Pública ocorrerá caso a entidade deixe de cumprir suas finalidades estatutárias ou utilize recursos públicos em desacordo com a legislação vigente.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

AUTOR: Fernando Vieira de Souza 

Gabinete do Prefeito Municipal de lbatiba, Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (13/03/2026).

LUIS CARLOS PANCOTI
Prefeito Municipal