O Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o recesso parlamentar para os servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal e ficam suspensas as atividades administrativas e legislativas no período compreendido entre 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, inclusive.

Art. 2º As atividades retornarão normalmente a partir do dia 05 de janeiro de 2026, segunda-feira.

Art. 3º Durante este período de suspensão, deverão ser mantidos os serviços essenciais, em regime de plantão, se necessário e determinação da Secretaria Geral/Presidência.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ibatiba, 19 de dezembro de 2025.

Marcus Rodrigo de Amorim Florindo
Presidente da Câmara